A Plataforma Unânime, Lda. (doravante denominada “EducFrame”), com sede Praceta Luís de Camões, nº74, 3ºdir, 2785-344, São Domingos de Rana, pessoa colectiva nº 516033131, está empenhada em proteger a privacidade do utilizador. Esta declaração de privacidade explica a recolha de dados e a utilização de procedimentos da plataforma educframe.pt (doravante denominado "Plataforma”). Ao aceder à Plataforma consideramos que os utilizadores estão conscientes das políticas presentes nesta declaração de privacidade.
1. Recolha de Informações Pessoais
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
São considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas colectivas.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por exemplo, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização ou de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
O tratamento de dados pessoais consiste, por sua vez, numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através da Plataforma sejam incluídos num tratamento de dados feito pela EducFrame, no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente, da LPDP e do RGPD.
A EducFrame respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado todas as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e a garantir que o tratamento dos dados pessoais é feito de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas.
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário de contacto ou através de outros formulários que se relacionem com a actividade da Plataforma, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, aqueles marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a EducFrame não poderemos aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta por si requerida.
Os dados pessoais que a EducFrame trata através da Plataforma serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Apoio ao cliente: prestar apoio ao cliente, nomeadamente através de respostas aos seus pedidos de orçamento, às suas dúvidas e perguntas, reclamações ou relacionado com os nossos produtos e serviços. O apoio ao cliente pode ser prestado através de várias formas de comunicação, incluindo e-mail e telefone;
Comunicações de marketing: enviar publicidade e correspondência promocional (caso tenha optado por recebê-las), incluindo informação sobre produtos, serviços, novidades e conteúdos personalizados. Estas comunicações podem ser partilhadas por meios eletrónicos, como por exemplo, e-mail e publicidade online.
A EducFrame poderá ainda comunicar os dados pessoais do Utilizador com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades em relação com os dados pessoais que nos sejam facultados:
Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e actualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, directa ou indirecta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspectos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer os seus dados à EducFrame para os fins indicados.
A EducFrame conservará e manterá, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, até instruções em contrário.
A Plataforma pode recolher determinadas informações sobre a visita, como o nome do fornecedor de serviços Internet, o endereço do Protocolo Internet (IP) através do qual acedeu à Internet, a data e hora de aceso à Plataforma, as páginas que foram acedidas na Plataforma e o endereço Internet do Web Site a partir do qual estabeleceu ligação à Plataforma. Estas informações são utilizadas para ajudar a melhorar a Plataforma, analisar as tendências e administrar a Plataforma.
Toda a navegação na Plataforma é feita por HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), que em português significa “Protocolo de Transferência de Hipertexto Seguro” e que garante a comunicação criptografada de toda a informação fornecida.
2. Tratamento e manutenção de Informações Pessoais
Com o intuito de melhorar a relação Cliente-Fornecedor, é possível que as informações pessoais facultadas pelo Utilizador, sejam arquivadas, utilizadas e transmitidas a empresas com vínculos a nós sempre com o objetivo de melhorar os nossos produtos e serviços e para responder melhor às necessidades dos nossos clientes ou fornecer informação sobre promoções ou ofertas que lhe possam interessar. Portanto as suas informações pessoais só serão utilizadas para efeitos administrativos, estatísticos ou de Marketing. Em todo caso as sua informações pessoais nunca irão ser vendidas, comercializadas ou facultadas a outras empresas. Também os nossos colaboradores ou fornecedores serão obrigados a garantir e responder pelos direitos de privacidade das suas informações pessoais.
Quando tal sucede, a EducFrame toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias a este nível.
Assim, qualquer entidade subcontratada pela EducFrame tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da EducFrame e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a EducFrame permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
A prestação de determinados serviços pela EducFrame pode implicar a transferência dos dados do Utilizador para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia.
Em tal caso, a EducFrame cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.[MS1]
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela EducFrame e ao cumprimento de obrigações legais.
O utilizados tem ainda o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é EducFrame.
Deste modo, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, ou pretenda exercer algum dos direitos acima mencionados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida à EducFrame por um dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
Correio
A/C: Plataforma Unânime, Lda
Praceta Luís de Camões, nº74, 3ºdir
2785-344, São Domingos de Rana
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à EducFrame através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Utilizador pode sempre reclamar diretamente para a a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a entidade que controla e fiscaliza o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
3. Informações não Pessoais recolhidas automaticamente
Quando o Utilizador acede à Plataforma, algumas informações são recolhidas e armazenadas sem qualquer processo de registo prévio por sua parte. Estas informações não podem ser associadas com a pessoa em si e contêm informação como o tipo de navegador que utiliza, número de visitas, tempo de permanência na nossa página, domínio desde o qual acede à nossa página, entre outras. Estas informações não são pessoais e servem única e exclusivamente para melhorar da Plataforma e para adaptá-la às necessidades dos nossos clientes e visitantes.
4. Responsabilidade
Os conteúdos da Plataforma estão sujeitos a um controle restrito. Em todo o caso, não podemos garantir a veracidade da informação e exactidão das informações que facultamos. Excluímos a responsabilidade directa e indirecta que possa originar o uso da Plataforma por parte do utilizador a não ser que se trate de uma negligência ou de um comportamento deliberadamente perigoso e possa prejudicar o Utilizador. Esta regra também é aplicável ao uso do software, ou descarregamento de conteúdos e/ou danos causados por vírus informáticos.
5. Cookies
Utilizamos cookies próprios e de terceiros na Plataforma para analisar a actividade do utilizador e melhorar os nossos serviços. Os cookies não contêm informações de identificação pessoal. Ao usar a Plataforma, está a autorizar o uso destes cookies. Saiba mais aqui sobre a nossa Política de Cookies.
6. Redes Sociais
A Plataforma contém referências (links) para aplicar às redes sociais externas, tais como Facebook. As funções atribuídas às ligações, especialmente a transmissão de informações e dados do utilizador, são activados apenas quando o utilizador clica no respectivo link.
Uma vez efectuado esse click no link da rede social, é estabelecida uma ligação directa com os servidores do mesmo e poderá haver transferência de dados do utilizador. A partir desse momento, a rede social será a única responsável pelo tratamento dos dados do utilizador.
A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não assumindo a EducFrame qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
Se tiver a oportunidade de "partilhar" conteúdo da Plataforma com amigos através das redes sociais, como Facebook, Twitter ou outras, poderão ser-lhe enviados cookies a partir destes Sites. Não controlamos a definição destes cookies, pelo que sugerimos que verifique outros sites para obter mais informações acerca dos seus cookies e como geri-los.
7. Hiperlinks
Por favor, tenha também em consideração que a exclusão da nossa responsabilidade também é aplicável aos hiperlinks relacionados com conteúdos de terceiros, já que não podemos controlar, modificar e, portanto, não somos responsáveis pelos ditos conteúdos. Aconselhamos que leia atentamente as indicações sobre a privacidade e proteção de informações pessoais das ditas páginas.
8. Considerações Finais
A EducFrame reserva-se o direito de alterar as políticas presentes nesta declaração de privacidade, pelo que aconselhamos a visita frequente a esta página.
Última actualização em: 30/06/2021
